O memorial que seis sindicatos de servidores públicos estaduais protocolaram nos gabinetes de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) culpa a "inércia e equívocos" administrativos "do passado" pelas ilegalidades da estrutura funcional do governo do Tocantins. "Ponderamos que, por conta da inércia e dos equívocos administrativos do passado, a Administração Pública Estadual tocantinense foi, infelizmente, estruturada com tal nível e requinte de dismorfia legal que toda a estrutura administrativa depende visceralmente do trabalho dos servidores comissionados", afirma o documento.Contudo, os sindicatos defendem que os comissionados são "no momento, imprescindíveis à própria manutenção das atividades finalísticas do Poder Público, notadamente no que toca aos serviços públicos essenciais". Para eles, "tal é a gravidade da situação" que "se o Poder Executivo Estadual for compelido a prescindir (de imediato) dos servidores comissionados em questão se instalaria verdadeiro colapso administrativo, resultando em incomensuráveis transtornos e prejuízos sociais, haja vista a inescusável (e diríamos mesmo inevitável) interrupção de serviços públicos essenciais à população".Conforme os sindicatos, 68,7% dos servidores do quadro geral são comissionados, 50% do quadro da saúde e 34% da educação. "Assim, uma saída abrupta dos supracitados servidores comissionados colocaria o Estado do Tocantins em situação de iminente risco social, por evidente falta de técnicos e profissionais necessários ao bom funcionamento de órgãos vitais ao Estado", afirma o memorial.O memorial é assinado pelos presidentes do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Lima Pinheiro; do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras), Manoel Pereira de Miranda; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), José Roque Rodrigues Santiago; do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato), Renato Soares Pires Melo; do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor), Elcio de Souza Mendes; e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), José Ronaldo dos Santos.O documento é uma última tentativa de sensibilizar os ministros sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.125, impetrada pelo PSDB em 2008, e que pede a anulação da lei 1.950/08, que se for deferida, vai acarretar a exoneração de 21 mil servidores comissionados. A ADI está na pauta desta quarta-feira, 2, do STF.
quarta-feira, 2 de junho de 2010
Hoje não é dia de sorrir é o dia de julgamento no STF Funcionarios Comissionados (contratos) ADI 4.125
Sindicatos culpam "inércia e equívocos" administrativos "do passado" por caos na estrutura funcional
O memorial que seis sindicatos de servidores públicos estaduais protocolaram nos gabinetes de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) culpa a "inércia e equívocos" administrativos "do passado" pelas ilegalidades da estrutura funcional do governo do Tocantins. "Ponderamos que, por conta da inércia e dos equívocos administrativos do passado, a Administração Pública Estadual tocantinense foi, infelizmente, estruturada com tal nível e requinte de dismorfia legal que toda a estrutura administrativa depende visceralmente do trabalho dos servidores comissionados", afirma o documento.Contudo, os sindicatos defendem que os comissionados são "no momento, imprescindíveis à própria manutenção das atividades finalísticas do Poder Público, notadamente no que toca aos serviços públicos essenciais". Para eles, "tal é a gravidade da situação" que "se o Poder Executivo Estadual for compelido a prescindir (de imediato) dos servidores comissionados em questão se instalaria verdadeiro colapso administrativo, resultando em incomensuráveis transtornos e prejuízos sociais, haja vista a inescusável (e diríamos mesmo inevitável) interrupção de serviços públicos essenciais à população".Conforme os sindicatos, 68,7% dos servidores do quadro geral são comissionados, 50% do quadro da saúde e 34% da educação. "Assim, uma saída abrupta dos supracitados servidores comissionados colocaria o Estado do Tocantins em situação de iminente risco social, por evidente falta de técnicos e profissionais necessários ao bom funcionamento de órgãos vitais ao Estado", afirma o memorial.O memorial é assinado pelos presidentes do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Lima Pinheiro; do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras), Manoel Pereira de Miranda; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), José Roque Rodrigues Santiago; do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato), Renato Soares Pires Melo; do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor), Elcio de Souza Mendes; e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), José Ronaldo dos Santos.O documento é uma última tentativa de sensibilizar os ministros sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.125, impetrada pelo PSDB em 2008, e que pede a anulação da lei 1.950/08, que se for deferida, vai acarretar a exoneração de 21 mil servidores comissionados. A ADI está na pauta desta quarta-feira, 2, do STF.
O memorial que seis sindicatos de servidores públicos estaduais protocolaram nos gabinetes de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) culpa a "inércia e equívocos" administrativos "do passado" pelas ilegalidades da estrutura funcional do governo do Tocantins. "Ponderamos que, por conta da inércia e dos equívocos administrativos do passado, a Administração Pública Estadual tocantinense foi, infelizmente, estruturada com tal nível e requinte de dismorfia legal que toda a estrutura administrativa depende visceralmente do trabalho dos servidores comissionados", afirma o documento.Contudo, os sindicatos defendem que os comissionados são "no momento, imprescindíveis à própria manutenção das atividades finalísticas do Poder Público, notadamente no que toca aos serviços públicos essenciais". Para eles, "tal é a gravidade da situação" que "se o Poder Executivo Estadual for compelido a prescindir (de imediato) dos servidores comissionados em questão se instalaria verdadeiro colapso administrativo, resultando em incomensuráveis transtornos e prejuízos sociais, haja vista a inescusável (e diríamos mesmo inevitável) interrupção de serviços públicos essenciais à população".Conforme os sindicatos, 68,7% dos servidores do quadro geral são comissionados, 50% do quadro da saúde e 34% da educação. "Assim, uma saída abrupta dos supracitados servidores comissionados colocaria o Estado do Tocantins em situação de iminente risco social, por evidente falta de técnicos e profissionais necessários ao bom funcionamento de órgãos vitais ao Estado", afirma o memorial.O memorial é assinado pelos presidentes do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Lima Pinheiro; do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras), Manoel Pereira de Miranda; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), José Roque Rodrigues Santiago; do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato), Renato Soares Pires Melo; do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor), Elcio de Souza Mendes; e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), José Ronaldo dos Santos.O documento é uma última tentativa de sensibilizar os ministros sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.125, impetrada pelo PSDB em 2008, e que pede a anulação da lei 1.950/08, que se for deferida, vai acarretar a exoneração de 21 mil servidores comissionados. A ADI está na pauta desta quarta-feira, 2, do STF.
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